O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de
Justiça de Bacuri, ajuizou, em 9 de junho, Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela
Antecipada, contra o Município de Bacuri, requerendo a realização, em
60 dias, de licitação para reforma do Hospital Bibi Monteiro, no
município.
Na
ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves solicita, ainda,
que seja determinado prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Bacuri
realize a obra do hospital.
Com
27 leitos, o Hospital Bibi Monteiro possui clínica médica, cirúrgica,
pediatria e gineco/obstetrícia, contando com laboratório de análises
clínicas e de raios-X.
“É
imprescindível regularizar o atendimento hospitalar em um ambiente
salubre, equipado corretamente, dispondo dos medicamentos necessários. O
Município de Bacuri tem se omitido,
mesmo tendo sido instado a resolver o problema desde agosto do ano
passado”, destaca a representante do Ministério Público, na ação
Durante
as apurações do Procedimento Preparatório nº 21/2014, que fundamenta a
ação, a promotora de justiça realizou, em setembro do ano passado,
vistoria no hospital, durante
a qual foi constatado que não havia médico de plantão.
Na ocasião, o atendimento era feito por um enfermeiro. O setor odontológico, por sua vez, estava desativado.
A
Promotoria de Justiça de Bacuri requereu à Vigilância Sanitária
Estadual (Suvisa) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão
(Coren) a realização de vistorias no hospital.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Em sua inspeção, a Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) constatou 32 irregularidades no estabelecimento hospitalar, envolvendo a estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como o de emergência, centro cirúrgico, sala de parto e lavanderia.
Os
erros verificados pela Suvisa tratam, ainda, do processo de
esterilização e da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs)
adequados para os funcionários da lavanderia
e da limpeza do estabelecimento, entre outros.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
O
Conselho Regional de Enfermagem (Coren) observou, em sua vistoria,
problemas referentes à estrutura física, à conservação, à higiene e à
limpeza do hospital.
Na
lavanderia, estavam amontoadas escadas, macas e cadeiras, todas
enferrujadas. Ao lado do necrotério, havia um trator e duas ambulâncias
no mesmo estado. Também estava presente
um tonel com água parada com várias larvas de mosquitos.
PEDIDOS
Na
ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves também pede que
sejam providenciados, em 90 dias, todos os equipamentos, cuja ausência
foi verificada pela Vigilância
Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão
nas respectivas vistorias.
Outro pedido da ação é o abastecimento do hospital com os medicamentos e insumos necessários para seu funcionamento.
Nenhum comentário
Postar um comentário