Para onde vai o Judiciário?***

Carlos Magno Galvão Carvalho* e Carlos Nina** 

A Associação dos Magistrados do Maranhão mandou celebrar missa em sufrágio da alma do juiz estadual Armindo Nascimento Reis Neto, precocemente falecido em acidente de trânsito. Após a celebração o presidente da AMMA, Gervásio Protásio dos Santos, falou sobre o colega. Contou um episódio ocorrido poucos meses antes do acidente. 

Após uma reunião com os magistrados na Comarca de Imperatriz, o Presidente da AMMA dirigiu-se para o carro do colega que o havia levado. Não percebeu, distraído pelas urgências celulares, que entrou em outro carro, igual ao que deveria ter procurado. 

Gentil, como de hábito, Armindo, dono do carro, sem demonstrar surpresa, perguntou a Gervásio: Para onde vamos, Presidente? 

Em sua homenagem, Gervásio Santos suscitou uma reflexão sobre a pergunta e manifestou sua esperança na magistratura. 

Nós, que estávamos presentes e que temos vivenciado a trajetória da prestação jurisdicional, na Advocacia, no Ministério Público e na Magistratura, como agentes ou partes, sentimos a angústia de não saber essa resposta ou de não querer aceitar a realidade. 

Para onde vai o Judiciário? 

A resposta não interessaria se não se tratasse de um Poder da República que decide sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas, devendo, nesse mister, assegurar o direito a quem o tem, compelindo o violador ao cumprimento de sua obrigação: abster-se de conduta ilegal ou praticar ato que resiste a cumprir. 

A história da humanidade é plena de conflitos. O Judiciário foi imaginado e criado exatamente para dirimi-los. Sobre ele repousa a última esperança dos violentados, dos oprimidos, dos desrespeitados, das vítimas de abusos, arbitrariedades, violências e ilegalidades de toda ordem. É no Judiciário que buscam Justiça. 

A questão é: o Judiciário cumpre esse papel? Faz justiça? 

Estão exauridas todas as esperanças nos Poderes Legislativo e Executivo. Os eleitos trabalham visando benefício pessoal à custa do erário. O Judiciário é a última esperança nas democracias. 

Mas esse Poder é uma Instituição. Sua ação ou omissão resulta da conduta de seus principais agentes, os magistrados. Pessoas humanas e, portanto, falíveis, por mais divindade que alguns se atribuam. 

Somos testemunhas de que há – e muitos – magistrados e magistradas cujas condutas são o melhor exemplo de busca da Justiça. Eles facilitam uma resposta de esperança para os jurisdicionados. 

Mas cabe perguntar-se: - Para onde vai um Judiciário em que membros de suas mais altas cortes oferecem-se para julgar processos de cujas partes já foram advogados? Casos dos quais deveriam até se afastar, por dever moral. 

Para onde querem levar o Judiciário aqueles magistrados que usam em benefício próprio bens e valores sob sua custódia? Que seduzem as partes ou se deixam por elas seduzir e, assim subornados, proferem decisões para beneficiar seus cúmplices nessas relações? Que, depois de suas decisões criminosas, até se julgam impedidos ou suspeitos, mas continuam atuando nos autos através de outros que se prestam ao papel de boneco de ventríloquo? 

Para onde vai um Judiciário onde decisões e omissões para hibernar autos são objeto de negociatas? Onde os despachos não respeitam a ordem de distribuição dos processos e a estes são dadas preferências de acordo com interesses alheios à moralidade, à ética e à decência? 

Para onde vai, enfim, um Judiciário onde magistrados, depois de manter sem despacho iniciais e petições de processos durante anos, mandam intimar a parte para que diga, em 48 horas, se tem interesse no andamento do feito? 

Para onde vai esse Judiciário? 

Que a pergunta de Armindo a Gervásio sirva como estímulo à reflexão de cada magistrado sobre a importância de sua função para a paz social e o fortalecimento da Democracia. Que se conduzam com ética, decência, determinação e equilíbrio. 

Esse é o único caminho da Justiça. 

* Advogado. Juiz estadual aposentado (AMMA). 
** Jornalista (SJPSL) e advogado (IAB e AASP). Juiz estadual aposentado (AMMA). 
***Disponível no site: www.consensual.com.br

Nenhum comentário

Por favor, peço que não usem palavras chulas ou que denigram pessoas em seu(s) comentário(s). Agradeço sua compreensão.