MPMA pede ao TJ lista de gestores condenados

Objetivo é avaliar casos em que existe a possibilidade de pedido de prisão

Em visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, na manhã desta quinta-feira, 10, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou a lista de todos os processos de gestores e ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor, em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

O objetivo é analisar todos os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.



O promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Soares, também participou do encontro.


CCOM-MPMA

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