JUIZ AFASTA PREFEITO DE SÃO JOÃO BATISTA DO CARGO POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro (PP) foi afastado do cargo, nesta segunda-feira (30/5), por prática de improbidade administrativa, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da comarca de São Bento, ora respondendo pela comarca de São João Batista. A denúncia é do Ministério Público constante do processo n° 023/2013 que versa sobre irregularidades em licitação, envolvendo, além do prefeito Amarildo, o secretário de Planejamento e Administração, Izael de Oliveira Cassiano, o presidente da Comissão de Licitação José Ribamar Pereira Santos e as empresas beneficiárias RN Mendes e A. Edileusa Dourado. 

No despacho o juiz Marcelo Moraes Rêgo determina o imediato afastamento dos envolvidos na fraude e a convocação do vice-prefeito Júnior de Fabrício pelo prazo de 180 dias, tempo suficiente, segundo ele, para embasar o decreto condenatório ou absolutório dos autores do delito. O prefeito é acusado, ainda, por segmentos da população e por políticos de oposição de cometer irregularidades com relação a pagamento de prestadores de serviços e fornecedores; obras de convênios não concluídas – como praças e postos de saúde além de permitir a falta de atendimento médico aos pacientes, no único hospital da cidade que está praticamente sem médicos e sem medicamentos básicos. 

A falta de merenda nas escolas, também, é motivo de reclamação contundente por parte dos pais de alunos, além da falta de professores e de servidores encarregados da limpeza de marcados, escolas e hospital. 

No despacho o juiz justifica ser “temerário manter os requeridos em seus cargos que têm por hábito, com o fim de garantir seus interesses, falsificar documentos e frustrar a busca da verdade real.” 

O juiz Marcelo Moraes Rego mandou notificar além do vice-prefeito Júnior de Fabrício para assumir temporariamente o cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São João Batista para, em sessão Solene, adotar as providências visando dar posse ao vice, o que deverá ocorrer nesta terça-feira (31). Ainda no despacho o juiz determinou aos bancos o bloqueio dos cartões de autógrafos dos acusados e o reconhecimento dos novos responsáveis pela administração do município. 

O prefeito Amarildo Pinheiro (PP) declarou que vai recorrer da decisão às instâncias superiores e atribuiu as denúncias contra ele a adversários políticos.

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