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Manoel Ribeiro lançará pré-candidatura à Assembleia Legislativa


Manoel Ribeiro ingressou na política em 1976 elegendo-se vereador de São Luís, com expressiva votação. Por uma década foi presidente da Câmara e, em 1983, assumiu o cargo de prefeito da capital em virtude da licença do então titular do cargo Mauro Fecury. Em 1990 elegeu-se deputado estadual permanecendo até 2014. Desses 14 anos, presidiu a Assembleia Legislativa por 12 anos onde fez, segundo os seus pares à época, um excelente trabalho em prol do Maranhão.

Agora, depois de longa análise e atendendo a vários convites, Manoel Ribeiro filiou-se ao MDB de Roseana Sarney e disputará uma cadeira à Assembleia Legislativa nas eleições de 2022. Como presidente, Ribeiro assumiu em 1995 a governança do Estado e tomou algumas posições polêmicas, como o lançamento da Pedra Fundamental do Batalhão da PM no bairro Anjo da Guarda. O então vice-governador José Reinaldo Tavares resolveu retornar ao Maranhão e assumir o cargo de Roseana que continuara em viagem ao exterior.

É necessário ressaltar, diante da escassez de políticos honestos, que Manoel Ribeiro por mais de 20 anos administrou a Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, Assembleia Legislativa e o governo do Estado, e nunca respondeu a nenhum processo por prática de atos de corrupção ou outros crimes que a Constituição impõe aos maus gestores do poder público. Manoel Ribeiro fala desse assunto com tranquilidade e prazer de ser um dos poucos políticos maranhenses que tem a Ficha Limpa.   

Com todos esses anos de vida pública, Manoel Ribeiro ganhou experiência e competência para representar a população com altivez e responsabilidade, e mais ainda, com independência (qualidade que falta para muitos políticos) e sem a subserviência, prática presente nas atitudes de grande número de parlamentares com relação do Poder Executivo nos dias atuais.

Com base nessas informações é que este blog passa aos seus leitores: o eleitorado do Maranhão em 2022 tem uma boa opção para confiar e na certeza de que os seus interesses serão representados dignamente. Amigos do candidato destacam seu bom caráter e sua disposição de atendê-los com respeito e presteza. “Manoel Ribeiro é um dos poucos políticos que não mente, não engana os eleitores que o procuram. Se ele puder atender suas reivindicações atende sem colocar obstáculos, e se não pode também diz na hora”, afirmou um desses amigos que prima pela lealdade e franqueza.

O lançamento da pré-candidatura de Manoel Ribeiro acontecerá dentro de poucos dias em São Luís, através das redes sociais e de encontros com admiradores e companheiros de grandes jornadas em São Luís e no interior do Estado.

Blog do Jersan Araújo maio 15, 2022
Deputados condenam aumento do ICMS no Maranhão

Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Alexandre Almeida (PSD) usaram a tribuna, nesta terça-feira (13), para defender seu posicionamento contra o Projeto de Lei n° 223/16, do Governo do Estado, que aumenta o ICMS. A mensagem com o Projeto de Lei foi publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

“Esse Projeto de Lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprova-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Ainda em seu discurso, Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.

“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou o deputado.

O deputado Alexandre Almeida (foto) rebateu veementemente o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em apreciação na Assembleia Legislativa. “Exatamente quem antes condenava o aumento da alíquota do ICMS, agora diz que é preciso aumentar o imposto no combustível e na energia elétrica, exatamente em produtos que mais atingem todos os maranhenses, porque o Estado precisa pagar a folha de pessoal em dia, porque o Estado precisa continuar ajustado”, pontuou Almeida. 

"Por que não reduzir o gasto com publicidade? Por que não enxugar a administração, uma vez que o Maranhão é destaque no País como o Estado com a maior quantidade de secretarias?”, questionou.

Segundo Alexandre Almeida, o governo precisa de coerência. “Fala-se muito sobre a necessidade de se aumentar os recursos públicos para garantir eficiência no serviço público. Com muita franqueza, a segurança pública piorou, nunca se teve tantos crimes contra o patrimônio, roubo, furto, como se tem hoje. Nunca se viveu tanta insegurança nunca se teve tanto roubo de caixa eletrônico como se tem hoje. Nunca se teve tanto roubo de banco como se tem hoje no Maranhão. Em relação à saúde é só sairmos do conforto do Plenário desta Casa que iremos ver o quanto piorou o Sistema de Saúde Pública do Maranhão”, ressaltou.

O Projeto de Lei 223/16, do Governo do Estado - que aumenta o ICMS - deve ser votado ainda nesta semana.

Unknown dezembro 13, 2016
Raimundo Cutrim diz que eleição de Coutinho para a Assembleia é imprescindível
Durante entrevista concedida na noite desta quarta-feira (12), ao jornalista Djalma Rodrigues, no programa Notícias da Capital, na Rádio Capital AM, o deputado reeleito Raimundo Cutrim (PC do B), disse que vai votar e pedir votos para eleger o colega Humberto Coutinho para a presidência da Assembleia Legislativa.

“Vou votar e pedir votos para ele, por entender ser o melhor nome atualmente para presidir o Parlamento Estadual. Conhece profundamente o Legislativo e o Maranhão, por conta de sua larga visão e da grande experiência política”, disse Cutrim.

O parlamentar, que foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo, assinalou que os poderes são iguais e harmônicos entre si, mas entende que Humberto Coutinho se apresenta como o melhor para presidir a AL no momento, até para ajudar na administração do governador eleito, Flávio Dino.

“Declaro meu voto com antecedência porque sou um político de grupo e de posicionamento. Sempre admirei o deputado Humberto Coutinho, uma das grandes lideranças políticas do Maranhão, que esteve à frente dos movimentos que levaram a Oposição ao poder em duas ocasiões”, acrescentou Raimundo Cutrim.



ENTREVISTA - Na entrevista de Cutrim, que será publicada no jornal ATOS E FATOS do próximo domingo, (16), o deputado, que passou uma década como secretário de Segurança, aborda o elevado índice de violência vigente hoje no Maranhão e culpa o governo do Estado pelas mazelas do setor. É aguardar.

Blog do Jersan Araújo novembro 15, 2014
“Como é que essas praias podem estar limpas?, questiona deputado

O deputado Bira do Pindaré (PT) questionou a recente declaração das Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente. Na semana passada os Secretários responsáveis pelas pastas anunciaram que as praias de São Luís estão próprias para o banho.

Bira chamou de milagre a despoluição de todas as praias da grande ilha de maneira tão célere. “Eu não sei qual foi o milagre que fizeram, eu quero saber qual foi o milagre. Como é que conseguiram limpar as praias de São Luís em tempo recorde dessa forma, ou estão me dizendo o seguinte: Aquele laudo, estava errado, agora nós temos um laudo certo, é preciso que alguém esclareça”, cobrou.

Todo dia são despejadas nas praias de São Luís no mínimo 160 toneladas de fezes. A população da ilha é de 01 milhão e 300 mil habitantes, se multiplicarmos a quantidade de pessoas pela média que cada cidadão defeca por dia (125 gramas), vamos chegar em 160 toneladas.

“Como é que essas praias podem estar limpas? Se não há tratamento de esgoto, se todo esgoto é despejado na maré, nos rios, nas bacias hidrográficas da ilha, não foi construída nenhuma nova unidade de tratamento as unidades que existem são duas uma no Jaracaty e outra no Bacanga funciona aquém da sua capacidade, a do Jaracaty só opera com 50% da sua capacidade, a do Bacanga só opera 10% porque o esgoto não é transportado até lá. A CAEMA afirma que só 10% do esgoto da ilha de São Luis tem tratamento. 90% é despejado in natura nos rios e lagoas”, protestou Bira.

O parlamentar cobrou a realização de novos laudos técnicos. Ele apelou à Universidade Federal do Maranhão e a Universidade estadual, através dos seus cursos de biologia, de química, que se manifestem publicamente e esclareçam a sociedade sobre as condições de nossas praias.

Blog do Jersan Araújo outubro 15, 2012
Deputados visitam central de monitoramento das Câmeras de São Luís
Uma comitiva de deputados da Assembleia Legislativa irá vistoriar o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) às 15:00 horas, desta quarta-feira (10). Os Deputados vão vistoriar o novo sistema de Videomonitoramento adotado pelo governo estadual. 

A visita foi uma proposta do líder do Governo do Estado na Casa Legislativa, deputado César Pires (DEM). Todos os parlamentares foram convidados para acompanhar a visita. O deputado Bira do Pindaré (PT) garantiu presença na vistoria.

“Nós teremos a visita ao CIOPS, à central de monitoramento das Câmeras espalhadas em São Luís do Maranhão, das 100 câmeras que custaram R$ 19 milhões. Estaremos lá todos os parlamentares que quiserem acompanhar. Evidentemente estão convidados e convidadas como também a imprensa e aqueles interessados”, informou Bira.

Eleições 2012

O deputado Bira do Pindaré comunicou que a decisão da Resistência Petista (agrupamento de tendências do Partido dos Trabalhadores contrárias à aliança com a oligarquia Sarney) irá decidir sua posição sobre o 2º Turno das eleições municipais de 2012 na noite desta quarta-feira (10).

A plenária da Resistência do PT está marcada para as 18:00 horas na sede da União por Moradia Popular, no Centro de São Luís. Na oportunidade, os militantes definirão seu posicionamento com relação ao segundo turno das eleições municipais de São Luís.

Blog do Jersan Araújo outubro 10, 2012
26 casos de meningite e 7 óbitos estão confirmados no Maranhão
O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Maranhão para justificar sua ausência em três sessões plenárias da semana passada.

O parlamentar estava na região sul do Estado onde visitou as cidades de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras. Na oportunidade, ele pôde verificar in loco a situação do surto de meningite na região.

No Maranhão foram confirmados 26 casos ao todo e 7 óbitos. Foram atingidas principalmente pessoas na faixa etária de 5 a 39 anos. O município de Sambaíba teve 15 casos e 4 óbitos. Loreto, 4 casos e 1 óbito. São Raimundo das Mangabeiras, 3 casos e 1 óbito. Balsas, 2 casos. Feira Nova, nenhum caso. Riachão, 1 caso. São Felix de Balsas, 1 caso. E Fortaleza dos Nogueiras também teve 1 caso com 1 óbito.

Estes dados foram passados oficialmente ao petista pela Coordenadora da Saúde do Estado do Maranhão, naquela região, a senhora Kiara Martins. A meningite bacteriana é uma doença típica de países do terceiro mundo, causada pelas condições precárias de vida, a falta de higiene, a aglomeração em condições muito precárias de convivência humana.   

Bira solicitou que a Secretaria de Saúde se mantenha vigilante em relação a esse surto de meningite e o fortalecimento do principal mecanismo de prevenção, que é o Programa Saúde da Família (PSF).

“Eles chegam à frente. O trabalho de enfrentamento dessas situações é principalmente por esses grupos de combate a endemias e também os agentes comunitários de saúde. Se houver uma ação preventiva, certamente nós poderemos salvar muitas vidas que são alvos de doenças como essa”, destacou o Deputado.

Videomonitoramento

Em virtude da ausência do deputado para constatar a problemática da meningite, a visita ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) foi adiada para a próxima quarta-feira (10). A visita foi uma sugestão do líder do Governo, deputado César Pires, e foi marcada quando o deputado Bira já estava em viagem.

Blog do Jersan Araújo outubro 02, 2012
Deputado Bira alerta para a “Farra dos Convênios” eleitoreiros no MA

Confira os valores repassados aos 116 municípios maranhenses e fiscalize a aplicação dos recursos

Da Assecom Dep. Bira

Em discurso, na manhã desta quinta-feira (16), o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou o ranking dos municípios agraciados com convênios da Secretaria de Estado de Saúde.

O parlamentar alertou que não estava fazendo uma denuncia e sim um chamado para que a população fiscalize aonde este dinheiro vem sendo aplicado. Ele lembrou que é função do Poder Legislativo, portanto dele, fiscalizar as ações do Poder executivo.

No total foram gastos R$ 120.930.315,32 repassados para 116 municípios do MA. O fato que mais inquietou o petista foi a falta de critérios e a quantidade de dinheiro enviando para as cidades na véspera do período eleitoral.

“Lendo os números, nos chama a atenção o município que está no topo ranking, que é o município de Miranda do Norte. Deve estar acontecendo coisa muito importante porque o valor do governo liberado para aquele município é de sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais. É importante que o povo de Miranda do Norte tome conhecimento disso e verifique o que está sendo feito com esses recursos lá no município”, destacou.




Blog do Jersan Araújo agosto 16, 2012
“Não podemos viver apenas de títulos”, afirma Eliziane Gama
A candidata à Prefeitura de São Luís, Eliziane Gama (PPS-23), durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, pediu providências no que diz respeito ao Centro Histórico e os problemas relacionados à conservação do patrimônio tombado, uma vez que neste ano a cidade completa 400 anos.  

“Hoje São Luís tem os maiores e melhores títulos entre as cidades do Brasil. lha do Amor, Atenas Brasileira, Cidade Dos Azulejos e Patrimônio Histórico da Humanidade. Porém, não podemos viver apenas de títulos, precisamos fazer valer a riqueza da história que temos”, enfatizou Eliziane Gama.

A candidata lembrou que os mais de três mil casarões tombados existentes precisam de restauração, e ressaltou ainda a importância do investimento no turismo como fator de geração de renda para população. Mas lamentou, “Infelizmente não temos estrutura para receber bem o turista”.

Além da falta de preservação do Centro Histórico, ludovicenses e turistas não dispõem, por exemplo, de banheiros públicos em condições de uso. Este drama é enfrentado pelos comerciantes que trabalham informalmente no Centro Histórico de São Luís e passam o dia inteiro sem banheiro adequado.

“Os banheiros no Centro-Histórico praticamente não existem, e os que têm ficam fechados a maior parte do dia. Quando visitei o local conversei com uma comerciante que me contou o drama que é passar o dia sem poder ir ao banheiro”, comentou.

Segundo dados do Movimento Nossa São Luís, existem outros problemas que envolvem a atual realidade de São Luís como: a violência entre os jovens, o número de óbitos fetais e a mortalidade materna.

“O Poder Público precisa resolver com urgência estes problemas para que a cidade possa atender com dignidade tanto o cidadão quanto os turistas que visitam São Luís”, finalizou Eliziane Gama.

Blog do Jersan Araújo agosto 15, 2012
Eliziane Gama parabeniza CRM e ACM por promover debates com candidatos
A candidata a Prefeita de São Luís, deputada estadual Eliziane Gama (PPS 23) parabenizou na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (02), a iniciativa do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Associação Comercial do Maranhão (ACM) de promover rodada debates com os candidatos à sucessão municipal na capital maranhense.
“Quero cumprimentar ao Conselho Regional de Medicina e a Associação Comercial do Maranhão, que fazem devidamente o processo como precisa acontecer com a realização de debates, para que tenhamos uma gestão comprometida com a cidade, e com os homens e mulheres de São Luís”, enfatizou.
Para Eliziane, a realização de debates é a forma correta das instituições se posicionarem no processo eleitoral. A candidata participará de debate na ACM no próximo dia 15 e no CRM ainda no mês de agosto.
“Espero que todos os 08 candidatos possam participar do debate, e apresentar um projeto viável, transparente e fruto da participação popular, um projeto que atenda aos anseios e interesses da população” enfatizou.
Eliziane criticou o volume de recursos gastos nas campanhas e em contrapartida a má aplicação do orçamento municipal para desenvolver a cidade.
“Infelizmente nos últimos anos esta cidade foi submetida ao descaso de forma geral e agora presenciamos um volume gigantesco de campanha e de promessas”, lamentou.
Na tribuna ela lembrou que São Luís tem 1 milhão de habitantes, mas o desenvolvimento não é compatível com este crescimento.
“Temos uma cidade sem mobilidade urbana, sem a saúde adequada, sem a educação a altura das nossas crianças e sem um atendimento voltado para a assistência social”, completou.
Eliziane finalizou o discurso cumprimentando todos os veículos de comunicação comprometidos com a divulgação e a promoção de debates com a finalidade de manter a população bem informada.
“Precisamos entender que a sucessão municipal não pode apenas ser escolhida por cartazes na cidade, por carros de som na cidade, mas acima de tudo, escolhida por uma proposta que venha mudar a nossa cidade”, assegurou.

Blog do Jersan Araújo agosto 02, 2012
Legislativos estaduais escondem dados salariais de servidores

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
DO RIO

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.
Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.
A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário --o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.
Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função --sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe-- ou não disponibilizam dados.
A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.
Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita "a preservação do direito à vida privada e à intimidade".

DECISÃO DO STF
Especialistas ouvidos pela Folha, no entanto, dizem que qualquer entrave à divulgação vai contra a proposta da lei e que a vinculação do nome ao salário foi considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2009, a corte autorizou a Prefeitura de São Paulo a manter na internet o salário pago a seus servidores, apesar do pedido de sindicatos.
"Quando você se torna voluntariamente um funcionário público, sua relação com o Estado é necessariamente objeto de interesse público e não está coberta pela privacidade", diz o diretor da FGV-Direito, Oscar Vilhena Vieira.
A lei prevê que o agente que fornecer informação "intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa" pode ser processado por improbidade administrativa.
No Congresso, os dados também não estão disponíveis para consulta, mas devem ser publicados amanhã.
A transparência é pouco diferente nos Executivos. Apenas o governo do DF e 4 dos 26 Estados permitem que se conheça quanto é pago a cada funcionário.
No Executivo federal, estão disponíveis salários brutos, líquidos e vantagens com o nome de cada servidor, mas não há, por exemplo, as verbas de caráter indenizatório de todos os servidores.
Impelidos por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão ao qual são submetidos, os Tribunais de Justiça são os mais transparentes na divulgação.
Das 26 cortes estaduais, 16 já publicam relações com o total pago a cada magistrado e servidor. Os que não publicam dizem que até o início de agosto --prazo máximo dado pelo CNJ-- as informações estarão disponíveis.
Os tribunais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro estão proibidos de divulgar por decisão da Justiça.





OUTRO LADO
As Assembleias Legislativas relatam dificuldades técnicas como o principal motivo para ainda não terem divulgado o salário de seus servidores públicos e afirmam que publicarão as informações em breve.
Na Paraíba, por exemplo, o site atual da Assembleia não suportava o tamanho dos arquivos que seriam publicados. Uma comissão especial foi formada para processar os dados e uma nova página está sendo projetada.
No Acre, foi preciso contratar uma empresa para programar o portal que divulgará as informações.
O Legislativo de Santa Catarina afirma que seu sistema de busca já atende aos critérios previstos na Lei de Acesso à Informação e que não deve alterá-lo. A página, no entanto, não reúne em um mesmo documento todos os servidores e exige que sejam feitas buscas individuais pelo nome do funcionário.
A Assembleia de Pernambuco disse que negocia com seus funcionários a divulgação dos salários. As de Rio Grande do Sul, Piauí, Paraná e Mato Grosso do Sul, além da Câmara do Distrito Federal, disseram que aguardam definições da Justiça, da Câmara, de órgãos estaduais e de outras comissões para divulgar os dados.
No Executivo, alguns Estados também dizem esperar esclarecimentos de conselhos, advogados, da Justiça ou do Ministério Público para saber quais dados devem ser publicados. É o caso de Amazonas, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Paraná.
Parte dos governos estaduais também diz que as informações serão divulgadas nos próximos dias.
Os Tribunais de Justiça que ainda não publicaram os dados dizem que o farão até a metade de agosto, fim do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. (FolhaOnline)

Blog do Jersan Araújo julho 30, 2012
Aprovado projeto que proíbe uso de celulares nos bancos do Maranhão
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (foto), que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e a obrigatoriedade de instalação de cabines individuais dentro das instituições bancárias e financeiras do Estado do Maranhão.
Conforme o projeto, as instituições bancárias e financeiras de todo o Estado do Maranhão serão obrigadas a dispor de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público, e ficará proibido o uso de telefone celular nas dependências das agências bancárias.  

Blog do Jersan Araújo julho 20, 2012
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