Em reunião pública realizada nesta terça-feira, 26 de
agosto, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o
reajuste tarifário (veja o gráfico abaixo) da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. O reajuste é um
instrumento previsto no contrato de concessão para manter atualizado o valor
das tarifas, frente à variação da inflação e do repasse integral do custo de
energia aos consumidores.
Para os consumidores residenciais, o reajuste será
de 24,12%, já a classe industrial sofrerá reajuste de 24,16%[1], sendo que o reajuste médio geral
ficou em 24,11%. Os novos valores serão aplicados a partir de 28 de
agosto para mais de 2 milhões de unidades consumidoras.
Para calcular o
valor do reajuste estabelecido para a tarifa, a ANEEL leva em consideração a
parte da tarifa que efetivamente fica com a concessionária, para operar manter
e realizar os investimentos necessários à melhoria e expansão do sistema.
Esta parcela foi corrigida em 1,62%.
A
segunda parte do reajuste é referente à parte da tarifa que contempla os custos
com compra de energia junto aos geradores, os custos com a transmissão da
energia e o valor dos encargos setoriais. Dentre estes itens, a despesa junto
aos geradores é a que apresenta maior crescimento e tem elevado peso na tarifa
– assim, a maior parte do valor do reajuste se dá por conta do aumento expressivo
dos custos de aquisição de energia. Vale ressaltar que os custos que compõem
esta parte da tarifa são estabelecidos conforme as regras do setor e devem ser
repassados integralmente aos consumidores.
É
importante ressaltar que dos 24,12%do reajuste autorizado pela ANEEL,
apenas 1,62% correspondem à parte que fica com a CEMAR e o restante 22,50%,
refere-se às despesas de pagamento de energia, transporte e encargos setoriais.
Com a parte que fica com a CEMAR a empresa atende os mais de 2
milhões de clientes maranhenses, opera o sistema e faz manutenções na rede,
além de investir na melhoria da qualidade da energia.
Qual a relação entre a escassez de chuva e
o aumento na tarifa?
Conforme amplamente divulgado pela mídia, esta
elevação da despesa com compra de energia decorre de uma situação conjuntural
no setor elétrico, marcada por um volume baixo de chuvas nas regiões Sudeste,
Centro-oeste e Nordeste, nas quais está localizada a maior parte das
hidroelétricas do país. Em função desta condição de poucas chuvas, o custo de
geração de energia teve forte aumento, pois o Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) teve que recorrer a usinas térmicas, que possuem custos bem mais
elevados, para garantir o suprimento de energia em todo o país. Vale ressaltar
que a CEMAR não tem qualquer gestão sobre os custos da energia, uma vez
que os mesmos são estabelecidos conforme as regras do setor, sem que haja
possibilidade de negociação pela distribuidora.
Por outro lado, vale lembrar que o sistema
elétrico brasileiro é interligado, ou seja, as usinas geradoras
(hidroelétricas, termelétricas, eólicas, a biomassa, e etc) de todas as regiões
operam de forma integrada, sob coordenação do Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS). Isso significa que eventos em uma região podem afetar as
outras, inclusive no que se refere ao preço da energia.
Como funciona a compra de energia no
Brasil?
A atual legislação do setor, não permite
que as distribuidoras escolham de quem comprar energia. Elas apenas declaram as
quantidades para atender seus clientes e são obrigadas a comprar
energia em leilões nacionais organizados pelo Governo. As distribuidoras
compram energia dos geradores que participam desses leilões. Grande parte da
energia que as distribuidoras vendem aos clientes é oriunda de centenas de
usinas (termoelétricas, hidroelétricas, eólicas, a biomassa e etc) localizadas
nas diversas regiões do Brasil. Dessa forma, todos os estados são afetados pela
seca dos reservatórios brasileiros.
Outras informações sobre os reajustes
tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
