O Ministério Público Eleitoral em Colinas propôs 26 ações
de impugnação de registro de candidaturas junto à 29ª Zona eleitoral do
Maranhão, que abrange, além da cidade-sede, o município de Jatobá.
Propostas pela promotora de Justiça Letícia Sales Freire,
as ações tiveram motivos diversos. A maior quantidade (14) deveu-se a dúvidas
sobre a condição de alfabetizado dos candidatos, exigência da legislação
eleitoral para que qualquer pessoa possa candidatar-se.
Foram realizadas, ainda, seis impugnações por ausência de
documentação exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral; duas pela falta de
filiação partidária, proveniente de processo de cancelamento de dupla filiação;
duas por falta de desincompatibilização de servidor público, incluindo uma
secretária municipal.
O Ministério Público impugnou, também, dois candidatos
devido à desaprovação de contas no Tribunal de Contas do Estado, sendo uma
contra o presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá e outra contra candidato a
prefeito de Colinas, que é ex-prefeito de Passagem Franca.
JOÃO LISBOA
Na 58ª Zona Eleitoral, sediada em João Lisboa e que tem
abrangência ainda sobre os municípios de Buritirana e Senador La Rocque, foram
apresentadas 125 impugnações.
Para o cargo de prefeito, o Ministério Público formulou 10
ações, sendo sete por falta de condições de elegibilidade, uma por rejeição de
contas pelo TCE do Tocantins, uma por ausência de desincompatibilização e uma
por desaprovação de contas de campanha.
Para o cargo de vereador, o promotor de Justiça Tarcísio
de Sousa Bonfim propôs 80 impugnações por ausência de condições de
elegibilidade, duas por rejeição de contas pelo TCE do Maranhão, 18 por
ausência de desincompatibilização, 14 por desaprovação de contas de campanha e
uma por vinculação de nome da urna a programa oficial de caráter público. Neste
caso, o candidato inscreveu-se utilizando o nome do programa Bolsa Família do
Governo Federal. (CCOM-MPMA)
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