O Ministério Público Eleitoral
(MPE) ajuizou, em 6 de outubro, Representação por Conduta Vedada, contra o
atual prefeito de Buriticupu (a 404 km de São Luís) Antonio Marcos de Oliveira (foto),
por favorecimento indevido ao vereador e candidato a prefeito do município pela
coligação “Para continuar avançando muito mais”, José Mansueto de Oliveira,
aliado do atual administrador do município, Antonio Marcos de Oliveira, também
acionado.
O titular da Promotoria
Eleitoral da 95ª Zona, Gustavo de Oliveira Bueno, apurou que o prefeito demitiu
muitos servidores municipais por motivos exclusivamente políticos.
Chamou a atenção do
representante do MPE o fato de que todos que foram prejudicados com demissões
ou transferência injustificadas não apoiarem o candidato aliado ao prefeito e
sim a oposição à atual gestão municipal.
DECRETO
ELEITOREIRO
Segundo Bueno, uma prova de
que o prefeito Antonio Marcos de Oliveira usou seu cargo para dar vantagem
política a Mansueto foi a publicação do Decreto nº 12/2012, que alterou o horário
de atendimento das secretarias e dos departamentos da administração municipal
para somente meio turno, no período de 6 de julho e 5 de outubro deste ano.
“A medida teve claro propósito
eleitoreiro, conferindo vantagem aos servidores municipais, em troca de apoio
político a Mansueto. O objetivo principal foi liberar servidores municipais do
trabalho para a campanha do candidato do governo”, afirma o promotor eleitoral
no documento.
CONTRATAÇÕES
ILEGAIS
As apurações também
constataram que vários servidores que aparecem na folha de pagamento do
município nos meses de julho e agosto não aparecem nos pagamentos dos meses
anteriores, demonstrando que houve contratações sem concurso no período vedado
pela legislação.
Outro fato verificado foi a
inexistência de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores tratando da
contratação de servidores para os quadros do município.
Além destas práticas, vários
servidores municipais denunciaram que sofreram coação ilegal por não apoiarem Mansueto.
Quando não era feita pelo candidato da oposição, essa coação é exercida
pessoalmente pelo próprio prefeito.
Exemplo disso foi a declaração
do prefeito na Rádio Buriti, veiculada no município, em que afirma: “Posso
demitir e vou demitir todos os 15 (referência ao partido da oposição. Aonde
(sic) tiver (sic) vão estar na rua”
PEDIDOS
Na manifestação do MPE, o
promotor eleitoral Gustavo de Oliveira Bueno requereu a cassação do registro da
candidatura de Mansueto e o encaminhamento pelo Banco do Brasil da folha de
pagamento dos servidores do município de
janeiro a outubro este ano,
Também pediu que a Justiça
determinasse a aplicação de multa de cinco a cem mil UFIRs, correspondentes aos
valores de R$ 11.376 a R$ 227.520, respectivamente.
As multas são previstas pelo
artigo 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como a Lei
das Eleições.
(CCOM-MPMA)
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