Acusados lesaram a população do
município, afirma promotor de justiça
A Promotoria de Justiça da Comarca
de Vargem Grande ajuizou, em 27 de setembro, Ação Civil Pública contra o
prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, a ex-secretária municipal de
saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária municipal de
saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira municipal, Joana Darck
Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa Freire, por ato de improbidade
administrativa por desvio de recursos públicos.
O valor desviado de R$ 240.364,95 mil
integrava o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e deveria ser empregado para
tratamento de pacientes com problemas oftalmológicos. Os recursos foram
repassados em agosto de 2010 pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(FAEC) do Governo Federal, que seria destinado a procedimentos ambulatoriais e
autorização de tratamentos de alta complexidade em pacientes com glaucoma.
Pelo convênio, caberia à APAE
realizar os procedimentos oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de
Auditoria do SUS verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não
realizou nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e
a ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do convênio e
pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA questiona também o
prefeito, que é médico, por não supervisionar as movimentações, especialmente
as relacionadas à sua área de formação profissional.
“A quantia significativa desviada
do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando
que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a
insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras
apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento
médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas,
e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política
pública de saúde”, questiona o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento
Neto.
O MPMA pediu à Justiça a
determinação, em caráter liminar, da indisponibilidade dos bens dos réus,
inclusive, dos imóveis e automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito
Neto requer a condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do
mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no
valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.
Também solicita a condenação de
Conceição de Maria Mesquita à suspensão dos direitos políticos por oito anos,
perda do cargo de vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil
e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária municipal de
saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos direitos políticos por
oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 e ressarcimento ao FMS de
R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de tesoureira de Joana Darck Pereira,
suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$
240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE
Luis Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$
24.036,45 mil.
(CCOM-MPMA)
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