A Rede Estadual de Defesa do Consumidor
(RedCon) ajuizou, nesta quinta-feira, 12, Ação Civil Pública com pedido
de liminar contra 244 postos de combustíveis de São Luís, devido ao
aumento abusivo nos preços dos combustíveis.
A medida foi distribuída para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos
da capital.
A ação requer a adequação dos preços dos
combustíveis às diretrizes do governo federal, inseridas no Decreto n.º
8.395/2015, que fixou o reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e
R$ 0,15/litro de óleo diesel.
Na ação civil, consta que, conforme
inspeções do Procon e informações extraídas do site da Agência Nacional
do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina em São Luís passou de R$
3,087, no período compreendido entre 25 e 31 de
janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro.
Foi constatado, ainda, que o diesel
variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de
R$ 2,63 para R$ 2,81.
Em entrevista coletiva, os integrantes da
rede, composta pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Núcleo de Defesa do
Consumidor da Defensoria Pública do Estado,
Delegacia de Proteção do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), explicaram
os motivos do ajuizamento da ação e as expectativas em relação ao
posicionamento da justiça.
Duarte Júnior, diretor do Procon,
considera a parceria das instituições um momento histórico na garantia
dos direitos do consumidor maranhense e que o combate ao aumento abusivo
do preço dos combustíveis é somente o início de
uma jornada em favor da efetivação de uma política pública em favor do
consumidor. “Não mediremos esforços para que o direito do consumidor
seja respeitado”, revelou.
O promotor de justiça Carlos Augusto
Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do
Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos
combustíveis, “ninguém está autorizado a aumentar
os valores cobrados a seu bel prazer”.
O membro do Ministério Público disse
também que confia na decisão da Justiça, a fim de que seja concedida a
liminar solicitada na Ação Civil, para garantir a adequação dos preços
dos combustíveis às diretrizes do governo federal.
OUTROS PEDIDOS
Em caso de descumprimento das
determinações, foi requerida a imposição de multa diária no valor de R$
20 mil, aplicável a cada estabelecimento, cujo valor deverá ser
revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores
(Lei 8.044/2003), sem prejuízo de outras sanções cabíveis para
assegurar o resultado prático da tutela pretendida, tais como a
suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e suspensão temporária
de atividade.
AUMENTO INJUSTIFICADO
Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa
do Consumidor (RedCon) argumenta, baseada em documentação do site da
ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no
custo de aquisição do produto das distribuidoras,
que justificasse a elevação do preço ao consumidor.
Para ilustrar, o valor médio da gasolina
em São Luís, nas distribuidoras passou de R$ 2,627 no período de 25 a 31
de janeiro, para R$ 2,658, de 1º a 7 de fevereiro. O diesel variou nos
mesmos períodos de R$ 2,361 para R$ 2,406.
Por sua vez, em relação ao etanol, praticamente não houve variação que
justificasse qualquer tipo de acréscimo no valor repassado ao
consumidor, pois o preço médio saiu de R$ 2,337 para R$ 2,340.
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