Blog do Jersan Araújo: São vicente férrer

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Isso mesmo. A partir deste sábado (30), o Programa Almanakh estreia pela Rádio Planície FM 89,5 Mhz, direto da cidade de São Vicente Férrer (MA).

E para dar início entrevistaremos a Carolina Mendes, Assistente Social e Coordenadora do Caps l de São Vicente Férrer, abordando assuntos como o novo Planejamento da Saúde Mental, apresentação da nova equipe e Projetos de Acolhimento Humanitário elaborado junto aos clientes e usuários. Um Projeto Integrativo de Atenção à Saúde Mental.

Na gestão do novo prefeito do município, Adriano Freitas, a secretaria de Saúde comandada por Diego Figueiredo, vem trabalhando arduamente para trazer uma melhor qualidade dos serviços à sua população.

Com apresentação do psicólogo Ítalo Gondim (foto), o programa vai ao ar todos os sábados das 12h às 14h, onde abordará temas importantes como saúde, literatura, política, música entre outros temas de suma importância para a região da Baixada e o Maranhão em geral.

A Rádio Planície FM 89,5 Mhz, tem como seu Diretor-Presidente o ilustre Moreno. A rádio tem um alcance nacional através do seu aplicativo de streaming que pode ser baixado na Play Store nesse link.

Durante 2020, em outra emissora, o programa Almanakh entrevistou uma série de personalidades, dentre eles o jornalista, poeta e produtor cultural Celso Borges, a bióloga Andréa Ricci, presidente da ONG “Projetos Patas em Ação”, o Dr. Hylton Sarcinelli Luz, médico homeopata, e a Cel. Augusta Andrade, Comandante de Segurança Comunitária da PMMA (CSC), a Dra Joseana Costa, coordenadora da Atenção Básica de Olinda Nova-MA, que trouxeram uma série de temas para debate e informações para toda sociedade da Baixada Maranhense.

Devido à pandemia do COVID-19 o programa foi interrompido. Mas agora fechou parceria com a Rádio Planície FM onde seguirá a mesma filosofia de trabalho.

O programa é diferenciado, porque além das entrevistas de alto nível os ouvintes têm a oportunidade de apreciar uma excelente seleção musical composta por chorinho, pop nacional, instrumentais, blues/jazz, Cancioneiros populares, repentistas, enfim, tudo de bom você encontra no Programa Almanakh.

Vale à pena ouvir Almanakh, na Rádio Planície FM 89,5Mhz (baixe o app na Play Store), todos os sábados das 12h às 14h. Participe do bate-papo pelos telefones (98) 99184 - 0895 ou (98) 99164 - 0895.

5Mhz , Programa Almanakh , Rádio Planície FM 89 , São vicente férrer

Programa Almanakh estreia de casa nova neste sábado (30) e entrevista a assistente social Carolina Mendes (Caps). Não perca!!!

Blog do Jersan Araújo janeiro 21, 2021

A falta de regularização das escolas da rede pública municipal de educação de São Vicente Férrer motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 13 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro. O secretário municipal de Educação, Fábio Roberto Santos Teixeira, e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Edvaldo Ascensão Pereira, também são alvo da ação.

Os gestores foram acionados por não adotarem as medidas para legalizar as unidades escolares, apesar das várias cobranças do MPMA. A omissão do Poder Executivo de São Vicente Férrer e do Conselho Municipal de Educação atentou contra os princípios da Administração Pública.

“Nenhuma escola do município de São Vicente Férrer é legalizada, de modo que não podem emitir certificado de conclusão do ensino fundamental, prejudicando toda a classe estudantil, por irresponsabilidade dos gestores municipais”, relatou a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

A Promotoria de Justiça iniciou as tratativas com o Poder Público desde a gestão passada, que também manteve-se inerte, resultado em ação de improbidade contra os ex-gestores.

Na atual gestão, o Ministério Público tenta, desde fevereiro do ano passado, uma solução para o problema. Foram expedidos ofícios e realizadas reuniões com a prefeita, o secretário de Educação e os membros do Conselho Municipal de Educação, resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2 de outubro de 2017.

Pelo acordo, o Município de São Vicente Férrer se comprometeu a resolver o problema no máximo em seis meses, prazo expirado em março deste ano. Houve uma prorrogação por mais 60 dias e, mesmo assim, nenhuma medida foi adotada. “Fica evidente que os demandados negligenciaram no dever de agir e com tal omissão causaram danos a vários jovens que estão impedidos de receberem seus diplomas ante a irregularidade na documentação das escolas da rede municipal de ensino”, afirmou a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.

Darub explicou que o dolo dos demandados pode ser verificado pelas condutas protelatórias, pois informavam que procederiam à legalização das escolas, sem de fato realizá-las. “Tinham total condição de proceder à legalização, entretanto, agiram negligentemente, omitiram-se, passados mais de oito meses de assinatura do TAC”.

SANÇÕES

A Promotoria de Justiça pediu ao Poder Judiciário a condenação dos requeridos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

ministério público , São vicente férrer

SÃO VICENTE FÉRRER: Omissão sobre credenciamento de escolas municipais motiva ACP

Blog do Jersan Araújo julho 04, 2018

Decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA; região é considerada Área de Preservação Permanente

A Justiça determinou, em 6 de dezembro, a retirada das cercas e a demolição das barragens construídas na área dos campos alagados em São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), por diversos lavradores, entre eles, José Raimundo Galvão e os indivíduos conhecidos como “Coronel Nunes”, “Gordo” e “Emiliano”.

O município é localizado na região conhecida como Baixada Ocidental Maranhense, na qual há campos baixos que alagam na estação das chuvas. Nesta região, a principal atividade econômica é a criação de gado.

A decisão, proferida pelo juiz Alexandre Moreira Lima, atende aos pedidos formulados pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves na Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada no mesmo dia da concessão da liminar. Além da retirada das cercas e da demolição das barragens, a determinação judicial obriga os lavradores que se abstenham de promover a reconstrução das barragens e similares sem que haja o devido licenciamento ambiental.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada por denúncias dando conta que dois lavradores do município estariam construindo açudes e cercando em áreas dos campos alagados do município. Posteriormente, o MPMA constatou a existência de barragens e cercas nas propriedades de outros lavradores localizadas nos campos alagados do município, além da presença de máquinas no local escavando novos açudes.

Na ação, o promotor de justiça destaca que os campos alagados de São de Vicente Férrer são Áreas de Preservação Permanente (APP). “Pelo fato de influenciar drasticamente em área de preservação permanente, as águas dos campos alagados não poderiam ser represadas, já que, implica em destruição da vegetação e fauna”, enfatiza Alves.

Segundo a classificação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as APPs são “área protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

A multa pelo descumprimento das determinações judiciais foi estipulada em R$ 1 mil diários para cada lavrador.

CCOM-MPMA

ministério público , São vicente férrer

Justiça determina retirada de cercas e demolição de barragens nos campos alagados em São Vicente Ferrer

Blog do Jersan Araújo dezembro 12, 2012

O INOP/MA – Instituto Nacional de Opinião Pública, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.266.926/0001-38, realizou pesquisa eleitoral no município de São Vicente Férrer – MA entre os dias 06 e 10 de setembro de 2012, sendo a mesma registrada no TRE sob o protocolo N.º MA-00303/2012

01) Se as eleições fossem hoje, qual destas candidatas o(a) sr(a) VOTARIA para prefeita?

INTENÇÃO DE VOTOS - ESTIMULADA

02) Se as eleições fossem hoje, qual destes candidatos o(a) sr(a) NÃO VOTARIA de jeito nenhum para prefeito de São Vicente Ferrer?

REJEIÇÃO - ESTIMULADA

São vicente férrer

INOP/MA divulga resultado de pesquisa eleitoral em São Vicente Férrer

Blog do Jersan Araújo setembro 27, 2012

O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça no último dia 20 de setembro, com um pedido de execução de sentença condenatória contra o atual vice-prefeito de São Vicente Férrer, Vicente Arouche dos Santos.

Réu em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta no ano de 2002 pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, quando exercia o cargo de prefeito municipal, Vicente Arouche foi condenado pela Justiça com base na lei da improbidade administrativa, cuja sentença transitou em julgado desde o dia 31 de agosto último, não cabendo, portanto, mais recurso. A ação foi motivada devido à contratação irregular de servidores municipais.

Pela decisão judicial, o vice-prefeito de São Vicente Férrer foi condenado à perda do cargo, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos. Além disso, irá pagar multa no montante de cinco vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, explicou que o pedido de execução objetiva assegurar o imediato cumprimento da sentença. “Notadamente no que concerne 'à perda da função ', levando-se em conta o fato de o condenado Vicente Arouche exercer atualmente o cargo de vice-prefeito, urgindo a cassação do seu mandato”, acrescentou.

(CCOM-MPMA)

ministério público , São vicente férrer

MP aciona justiça para pedir cumprimento de sentença que condenou vice-prefeito de São Vicente de Férrer à perda do cargo

Blog do Jersan Araújo setembro 26, 2012

A promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente de Férrer ajuizou, em 4 de setembro, Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município, João Batista Freitas, por atos de improbidade administrativa. A ação, movida pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, baseia-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2008.

O TCE detectou várias irregularidades na apresentação das contas, que caracterizam improbidade administrativa. De acordo com o promotor, os atos da gestão municipal “causaram prejuízo aos recursos financeiros públicos, bem assim violação de princípios administrativos”.

Entre as irregularidades apontadas estão ausência de processos licitatórios, divergências entre a receita apurada e a contabilizada, ausência de extratos bancários completos das contas do Executivo Municipal, entre outras.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, o prefeito estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

(CCOM-MPMA)

improbidade , São vicente férrer

MPMA aciona prefeito de São Vicente de Férrer por improbidade administrativa

Blog do Jersan Araújo setembro 12, 2012

João Batista Freitas é prefeito do município e, segundo o MPF, em sua gestão anterior aplicou irregularmente mais de um milhão de reais do Fundeb

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente Férrer (MA), João Batista Freitas, devido a irregularidades cometidas na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em sua gestão anterior.

Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios correspondentes aos recursos do Fundeb deste período.

João Batista Freitas foi prefeito de São Vicente Férrer no período de 2004 a 2008 e, por ele ser o atual prefeito, o MPF encaminhou cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª região (PRR-1), para que seja feita a análise do crime, já que João Batista detém foro por prerrogativa de função, conforme afirma o procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a condenação do prefeito nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que o prefeito devolva ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

ministério público , São vicente férrer