O Ministério Público do Maranhão, por meio
do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ingressou com Ação Civil
Pública de ressarcimento ao erário e ofereceu Denúncia, em 28 de agosto,
contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Antônio
Lisboa Neto.
A Ação Civil Pública, amparada em decisão
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é referente ao desvio de
recursos em 1997, quando o acusado exercia a função de prefeito.
José Antônio Lisboa Neto adicionou ao seu
patrimônio a quantia de R$ 340.130,39 e, a pedido do MPMA, deve repor ao
erário do município de Cidelândia o valor corrigido de R$ 736.815,04.
O GPI alega que o ex-prefeito chegou a
emitir um cheque do Banco do Estado do Maranhão (BEM), no valor de R$
930,00, para adquirir uma corrente de ouro.
O uso indevido de recursos públicos
configura crime, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 201/67, que
responsabiliza os prefeitos municipais por apreciar ou desviar rendas
públicas em proveito próprio ou alheio. Diante dos fatos,
os promotores embasam Denúncia contra o ex-gestor.
Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de Cidelândia fica localizado a 612 km de São Luís.
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